Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 10 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 10 / 2009
Ementa Disciplina o caráter laico das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS e impede o proselitismo religioso no interior das unidades de saúde no Estado.
Data de Publicação 04/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores CULTO RELIGIOSO, PROIBIÇÃO, RELIGIÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/03/2024 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Tramitação

Data Descrição
04/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 04/02/2009
05/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2009 Publicados: o Substitutivo nº 1, do Gilmaci Santos e as Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Bruno Covas. (DA p. 51 e 52)
12/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2009 Publicadas Emendas de nº 3 a 6, do Deputado André Soares. (DA p. 12)
13/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
14/05/2009 Devolvido sem parecer
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
28/05/2009 Devolvido sem parecer
15/06/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
06/10/2009 Devolvido sem parecer
22/10/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/11/2009 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao PL, ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs. 1 a 6
09/12/2009 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
30/06/2010 Devolvido da vista
27/10/2010 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
05/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
05/11/2010 Presidente solicita R.E.
25/11/2010 Devolvido da vista
25/11/2010 Recebido do Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 01 e contrário às emendas nº 01 a 06
25/11/2010 Juntado pedido de Relator Especial
29/11/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
03/02/2011 Devolvido sem parecer
15/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
04/03/2011 Recebido com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo n.º 1, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 6,do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011..
27/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
21/06/2011 Recebido do relator, Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Saúde, com parecer contrário ao projeto, ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.ºs 1 a 6
16/08/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Bezerra e ao Deputado Marcos Martins
03/07/2018 Redistribuído ao Deputado Milton Vieira
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
28/02/2019 RESTAURADO.
08/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2019 Redistribuído ao Deputado Alex de Madureira
16/11/2022 Redistribuído ao Deputado José Américo
01/03/2023 Recebido do Relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto e contrário ao substitutivo nº 1 e contrário às emendas de nºs. 1 a 6..
07/03/2024 Distribuído a Deputada Beth Sahão

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 01 e contrário às emendas nº 01 a 06 Antonio Salim Curiati
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora proposto e contrário ao substitutivo nº 1 e contrário às emendas de nºs. 1 a 6. José Américo  
Voto do relator contrário ao projeto, ao substitutivo n.º 1 e às emendas n.ºs 1 a 6 Gerson Bittencourt  
Voto do relator contrário ao PL, ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs. 1 a 6 Afonso Lobato
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo n.º 1, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 6 José Augusto  
1 13/02/2009 Emenda de Pauta 6 Suprima-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 10, de 2009, renumerando-se os demais. André Soares  
2 13/02/2009 Emenda de Pauta 5 Suprima-se o parágrafo único do artigo 4º do Projeto de Lei nº 10, de 2009, renumerando-se os demais. André Soares  
3 13/02/2009 Emenda de Pauta 4 Suprima-se o artigo 5º, "caput" e parágrafo único, do Projeto de Lei nº 10, de 2009, renumerando-se os demais. André Soares  
4 13/02/2009 Emenda de Pauta 3 Suprima-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 10, de 2009, renumerando-se os demais. André Soares  
5 12/02/2009 Emenda de Pauta 2 Bruno Covas  
6 12/02/2009 Emenda de Pauta 1 Bruno Covas  
7 12/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão  
8 12/02/2009 Substitutivo 1 Disciplina o caráter laico do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo. Gilmaci Santos  
Total: 8 ocorrência(s)
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