21/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 42 em 21/02/2009 |
02/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
09/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
16/04/2009 |
Devolvido com pedido de documentação, ao Autor. |
07/08/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1296/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.26) |
25/08/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 19/08/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.29) |
25/08/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/08/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/08/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/08/2009 |
Em fase de minuta de autógrafo. |
08/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 08/09/2009 - prazo para sanção: 29/09/2009. |
09/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.489 (DA p. 42) |
09/09/2009 |
Aguardando Sanção |
06/10/2009 |
Publicada a Lei Ordinária nº 13.734, de 05 de outubro de 2009.DA pág. 13 |
20/10/2009 |
Arquive-se. |
01/12/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.051 |