04/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/12/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2512) |
15/12/1992 |
Entrada na CCJ |
18/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
22/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (290) |
23/03/1993 |
Publicado o parecer nº 154/93, da CCJ, contrário ao PLC |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (466) |
06/04/1994 |
82ª Sessão Ordinária - Rejeitado o PLC |
07/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (490) |
08/04/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.012 |