27/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/09/1992 |
Arnaldo Jardim e outros solicita urgência |
03/09/1992 |
Publicado o requerimento de urgência |
04/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1732) |
09/09/1992 |
Aautor entrou com Mensagem Aditiva |
10/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) / CFO - Conissão de Finanças e Orçamento |
10/09/1992 |
Entrada na CCJ |
16/09/1992 |
Publicada Mensagem Aditiva |
16/10/1992 |
Dep.Arnaldo Jardim solicita Relator Especial |
16/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
19/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Campos Machado |
19/10/1992 |
Enviado ao Dep.Campos Machado (1995) |
21/10/1992 |
Devolvido da Liderança do PTB, com parecer (s/nº) |
22/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2031) |
22/10/1992 |
Entrada na CFO |
12/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
24/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2325) |
25/11/1992 |
Publicados os pareceres nº 2.243/92 de (RE)CCJ e nº 2.244/92, da CFO, favoráveis ao PLC e a emenda aditiva, na forma da subemenda da CCJ |
01/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2290) |
01/12/1992 |
10ª Sessão Extraordinária - Aprovado com subemenda, prejudicada a proposta de alteração |
02/12/1992 |
Entrada na C.Redação |
09/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
11/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2481) |
12/12/1992 |
Publicado o parecer nº 2.451/92, da C.Redação |
14/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
15/12/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
15/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2404) |
15/12/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (2518) |
15/12/1992 |
Publicada errata do Parecer 2451 de 1992 (D.O.E. p.67 ) |
16/12/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2413) |
18/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (s/nº) |
19/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.849 |
05/01/1993 |
Publicada a Lei Complementar nº 705, de 04/01/93 |
13/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005 |