20/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/08/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC |
27/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1676) |
28/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
28/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1634) |
28/08/1992 |
Entrada na CCJ |
29/08/1992 |
Publicada retificação do PLC (D.O.E. p. 51 ) |
09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
15/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de realtor especial (s/n) |
16/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
16/09/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (1774) |
21/09/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n) |
21/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1797 |
21/09/1992 |
Entrada na CAP |
23/09/1992 |
Entrada na CFO |
29/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
30/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Dimas Ramalho |
30/09/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (1895) |
07/10/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com os pareceres para conferência e publicação (182) |
08/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1927) |
09/10/1992 |
Publicado os pareceres: 1880/92, da CCJ; 1881/92, da CAP e 1882/92, da CFO, todos favoráveis ao PLC |
19/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1971) |
19/10/1992 |
284ª Sessão Ordinária - Aprovado |
19/10/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2000) |
23/10/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2027) |
27/10/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2081) |
03/11/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
03/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2133) |
04/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.765 |
18/11/1992 |
Publicado a Lei Complementar nº 694, de 17.11.92 |
15/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2399) |
17/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2552) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004 |