01/07/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (15280 |
12/08/1992 |
207ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
13/08/1992 |
Publicado requerimento de urgência de autoria da Mesa |
13/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1463) |
13/08/1992 |
Entrada na CCJ |
19/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso para publicação (s/nº) |
19/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1528) |
20/08/1992 |
Publicado Parecer nº 1568/92, do Congresso das Comissões de constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, favorável |
20/08/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1620) |
20/08/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 219ª a 223ª, nos dias 20, 21 e 24 de agosto de 1992, sem que tenha sido votado) |
25/08/1992 |
225ª Sessão Ordinária - aprovado |
25/08/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1589) |
31/08/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1687) |
09/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1714) |
10/09/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.647 |
26/09/1992 |
Publicada Lei Complementar nº 685, de 25/9/92 |
16/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1968) |
19/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1992) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004 |