26/05/1975 |
Apresentado. |
13/08/1975 |
Parecer nº 439/75 da C.C.J. favorável - D.A. 14/08/75.******** parecer nº 440/75 da C.Ed. favorável - D.A. 14/08/75. |
10/09/1975 |
Aprovado - D.A. 13/09/75. |
30/09/1975 |
Autógrafo nº 13.085 - D.A. 01/10/75. |
20/10/1975 |
Mensagem nº 122/75 do Sr.Governador com veto total - D.A. 21/10/75. |
20/11/1975 |
Parecer nº 1321/75 da C.C.J. favorável ao P.L. e contrário ao veto - D.A. 21/11/75. ******** Parecer nº 1322/75 da C.Ed. favorável ao P.L. e contrário ao veto - D.A. 21/11/75 - Rel. Esp. Dep. Vanderlei Simionato. |
01/12/1975 |
Aprovado o P.L., rejeitado o veto - D.A. 06/12/75. |
03/12/1975 |
LEI nº 792 - Promulgada pela Assmbléia Legislativa nos termos do § 4º, do art. 26 da Constituição do Estado. D.O. 04/12/75. |
08/12/1975 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.010 |