| 28/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/06/1992 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputada Rosmary Correa) - (DOE p.53) |
| 03/06/1992 |
Deputado Campos Machado e outros solicitam tramitação de urgência |
| 04/06/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
| 04/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1169) |
| 11/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (11240 |
| 11/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 11/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
| 11/08/1992 |
Enviado ao Deputado (1434) |
| 19/08/1992 |
Entrada na CFO |
| 02/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 02/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1677) |
| 03/09/1992 |
Publicados o Parecer nº 1655/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Dimas Ramalho, favorável ao projeto, com emenda, bem como à Emenda nº 1; e o Parecer nº 1656/92, da CFO, favorável ao projeto, na forma da emenda da CCJ, bem como à Emenda nº 1. |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1738) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 10/09/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1730) |
| 10/09/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 16/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 16/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1779) |
| 17/09/1992 |
Publicado Parecer nº 1758/92, da C.Redação |
| 17/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 21/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 22/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e Expedição (18510 |
| 23/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1848) |
| 24/09/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.675 |
| 01/10/1992 |
Entrou Veto Parcial |
| 02/10/1992 |
Publicada Lei Complementar nº 686, de 1/10/92 |
| 08/10/1992 |
Publicado Veto Parcial |
| 13/10/1992 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
| 15/10/1992 |
Distribuição (Veto): CCJ e CFO |
| 15/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1967) |
| 15/10/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 27/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sylvio Martini |
| 27/10/1992 |
Enviado ao Deputado (2096) |
| 03/11/1992 |
Recebido do Deputado Sylvio Martini com parecer para publicação (em mãos) |
| 03/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2147) |
| 04/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2083) |
| 04/11/1992 |
304ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 04/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2154) |
| 04/11/1992 |
Publicado Parecer nº 2066/92, de Relator Especial pela CCJ, contrário ao projeto, pela manutenção do veto. |
| 05/11/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004 |