12/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/05/1992 |
Deputado Vitor Sapienza e outros solicitam tramitação de urgência |
13/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/05/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
19/05/1992 |
Pauta de 5ª sessão |
20/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1004) |
21/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
21/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (924) |
21/05/1992 |
Entrada na CCJ |
17/06/1992 |
Entrada na CE |
18/08/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim requer designação de Relator Especial |
19/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
21/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Uebe Rezeck |
21/08/1992 |
Enviado ao Deputado (1556) |
01/09/1992 |
Entrada na CFO |
28/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
29/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1880) |
30/09/1992 |
Publicados os Pareceres nºs 1869/92, da CCJ; 1870/92, de Relator Especial pela CE, Deputado Uebe Rezek; e 1871/92, da CFO, todos favoráveis ao PL |
09/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (19440 |
13/10/1992 |
280ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dai |
16/10/1992 |
282ª Sessão Ordinária - aprovado |
19/10/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1991) |
23/10/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (***) |
30/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2125) |
31/10/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.764 |
12/11/1992 |
Publicada Lei Complementar nº 692, de 11/11/92 |
16/11/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2178) |
24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2329) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004 |