20/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
21/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1935) |
04/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
04/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1637) |
04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
17/11/1995 |
Entrada na CET |
20/03/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CET |
26/03/1996 |
Pres. solicita Relator Especial pela CET |
27/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela CET (s/nº) |
01/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CET, o Deputado Misael Margato |
01/04/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Misael Margato, Relator Especial designado (703) |
08/04/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Misael Margato com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
24/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (928) |
25/04/1996 |
Publicado os pareceres: 929/96, da CCJ, favorável ao PL e 930/96, de Relator Especial pela CET, Deputado Misael Margato, favorável ao PL |
08/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (896) |
08/05/1997 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1043) |
14/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (950) |
16/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1045) |
21/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (1192) |
23/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.594 |
05/06/1997 |
Publicada a Lei nº 9.694, de 04.06.97 |
03/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (25) |
04/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (86) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043 |