20/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 20/12/2008 |
03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
13/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
27/03/2009 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
27/03/2009 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
20/05/2009 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Vanderlei Siraque para redigir o vencido contrário |
17/06/2009 |
Ciência do Vencido, contrário |
17/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1142/09, da CCJ-do Deputado Vanderlei Siraque, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 26) |
04/08/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
05/08/2009 |
Publicada Errata do Parecer nº 1142/09, da CCJ. (DA p. 32) |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
04/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104 |