20/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
03/03/2009 |
16ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
03/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47) |
13/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
13/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/03/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez. |
07/04/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/04/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
13/04/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
13/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/04/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado André Soares. |
23/04/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Saúde e Higiene |
23/04/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/04/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
27/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/04/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
29/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado João Barbosa. |
04/05/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/05/2009 |
Publicados: Parecer nº 723/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição; Parecer nº 724/09, de RE pela CSH, Deputado André Soares¿favorável à proposição e Parecer nº 725/09, de RE pela CFO, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição. (DA p. 50) |
06/05/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/09/2011 |
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
13/10/2011 |
118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/10/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/10/2011 |
126a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
31/10/2011 |
Recebido pelo Governador em: 31/10/2011 - prazo para sanção: 23/11/2011. |
01/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.597. (DA p. 39) |
02/11/2011 |
Publicado autógrafo nº 29.597. (DA página 116) |
02/11/2011 |
Aguardando sanção. |
24/11/2011 |
Publicada Mensagem nº A-nº 131/11, de 23/11/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 20/21) |
24/11/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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05/12/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
05/12/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/12/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
09/12/2011 |
Designado como Relator Especial, o deputado Gil Arantes. |
01/02/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/02/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde. |
09/02/2012 |
Publicado Parecer nº 48/12, de RE pela CCJR, Deputado Gil Arantes¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23) |
14/02/2012 |
8ª Sessão Ordinária, Incluído na Ordem do Dia. |
14/02/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |