20/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 20/12/2008 |
03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
11/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
13/03/2009 |
Solicitada documentação, ao Autor. |
25/09/2009 |
Recebido com a documentação solicitada, ao relator. |
08/10/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1889/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 24/25) |
20/10/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 14/10/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
20/10/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/10/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/10/2009 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
11/11/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009. |
12/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.659 (DA p. 87) |
12/11/2009 |
Aguardando Sanção |
10/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.858, de 9 de dezembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
21/12/2009 |
Arquive-se. |
09/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.057 |