12/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/12/2008 |
15/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
06/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
14/05/2009 |
Recebido com parecer. |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
11/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
21/08/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
24/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/10/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 1887/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1888/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p.24) |
20/10/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 14/10/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
20/10/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/10/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/10/2009 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
11/11/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009. |
12/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.673 (DA p. 88) |
12/11/2009 |
Aguardando Sanção |
03/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.846, de 02 de dezembro de 2009. (DOE p.1) |
04/01/2010 |
Arquive-se. |
02/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |