05/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/12/2008 |
08/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
16/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
16/04/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
24/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/08/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/08/2009 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary e outros, para a deliberação do Plenário deste Projeto de lei, justificando que a matéria já é objeto da Lei nº 10.588, de 09/06/2000. (DA p. 17) |
06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |