29/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/11/2008 |
02/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
11/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
04/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
06/04/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/04/2009 |
Devolvido da vista |
06/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/04/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/04/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.45) |
15/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
24/04/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
28/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
26/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
29/08/2009 |
Publicados: Parecer nº 1380/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 1381/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 14) |
29/08/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |