29/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/11/2008 |
02/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
11/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
11/02/2009 |
Recebido com cota, ao Autor. |
13/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1311/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.28) |
25/08/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 19/08/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.29) |
25/08/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/08/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/08/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/08/2009 |
Em fase de minuta de autógrafo. |
08/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 08/09/2009 - prazo para sanção: 29/09/2009. |
09/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.499 (DA p. 43) |
09/09/2009 |
Aguardando Sanção |
06/10/2009 |
Publicada a Lei Ordinária nº 13.731, de 05 de outubro de 2009.DA pág. 13 |
20/10/2009 |
Arquive-se. |
01/12/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050 |