21/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/02/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência |
25/02/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
27/02/1992 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Ricardo Trípoli) - (DOE p,94) |
28/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/02/1992 |
Publicada Emenda nº 02 (Deputado Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.94) |
29/02/1992 |
Publicada Emenda nº 03 (deputado Antonio Palocci) - (DOE p.106) |
05/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (289) |
06/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
06/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (256) |
06/03/1992 |
Entrada na CCJ |
06/03/1992 |
Publicada Errata da emenda nº 03 (Deputado Antonio Palocci) - (DOE P.83) |
27/03/1992 |
Entrada na CAP |
29/04/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
04/05/1992 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Edinho Araújo |
04/05/1992 |
Enviado ao Deputado (739) |
08/05/1992 |
Entrada na CFO |
26/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
27/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (982) |
28/05/1992 |
Publicados o Parecer nº 985/92, da CCJ; o Parecer nº 986, de Relator Especial pela CAP, Deputado Edinho Araújo; e o Parecer nº 987/92, da CFO, todos favoráveis ao projeto e contrários às Emendas 1, 2 e 3. |
03/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1133) |
03/06/1992 |
157ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas |
03/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (10580 |
09/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1224) |
23/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1200) |
25/06/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.551 |
04/07/1992 |
Publicada Lei Complementar nº 677, de 03/7/92 |
02/09/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1706) |
17/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.003 |