15/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/02/1992 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a)Erasmo Dias D.A. p.93 |
20/02/1992 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC |
20/02/1992 |
Publicada a Emenda nº 02 do(a) Deputado(a) Júlio Marcondes de Moura D.A. p.91 |
22/02/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03,04,05 e 06 do(a) Deputado(a) Rosmary Correa D.A. p.74 |
22/02/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 ao 13 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.74 |
24/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (229) |
25/02/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 14 a 51 do(s) Deputado(s) José Zico do Prado e outros D.A. p.77 |
26/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (218) |
27/02/1992 |
Entrada na CCJ |
30/03/1992 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
06/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
07/04/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Joel Freire |
07/04/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (585) |
08/04/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer (s/n) |
08/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (599) |
08/04/1992 |
Entrada na CSP |
15/04/1992 |
Entrada na CFO |
28/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
29/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (721) |
30/04/1992 |
Publicado os pareceres: 733/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Joel Freire, favorável ao PLC e da emenda nº 03, na forma da subemenda substitutiva, das emendas 05, 12, 23, 36 e 46 na forma da subemenda substitutiva e das emendas 06, 07, 08, 09, 10, 20, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 35, 37, 41, 43, 48 e 49, pela rejeição das demais emendas e 734/92, da CSP, favorável ao PLC e às emendas nº 03, 05, 12, 23 36 e 46 na forma das subemendas substitutivas da CCJ, às emendas 06, 25, 26, 27, 28, 37 e 43 e contrário às demais emendas e 735/92, da CFO, favorável ao PLC e as emendas 03, 05, 12, 23, 36 e 46 na forma das subemendas substitutiva da CCJ, às emendas 06, 25, 26, 27, 28, 37 e 43 contrário às demais emendas |
30/04/1992 |
111ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
05/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (849) |
05/05/1992 |
115ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
06/05/1992 |
117ª Sessão Ordinária - Aprovado o PLC, conforme método |
06/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (766) |
06/05/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
06/05/1992 |
Publicado o parecer nº 816/92, da Comissão de Redação |
07/05/1992 |
Recebido da Comissão de Redação com parecer para conferência e publicação (s/n) |
07/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (775) |
08/05/1992 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
11/05/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (909) |
11/05/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (796) |
11/05/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (914) |
12/05/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (813) |
15/05/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
15/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (872) |
19/05/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.476 |
05/06/1992 |
Entrou o Veto Parcial |
06/06/1992 |
Publicada a Lei Complementar nº 675, de 05.06.1992 |
06/06/1992 |
Publicada Mensagem do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PLC |
08/06/1992 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
10/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1115) |
10/06/1992 |
Entrada na CCJ |
16/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/06/1992 |
Entrada na CSP |
24/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
26/06/1992 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Uebe Rezeck |
26/06/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, Relator Especial designado 1253) |
29/06/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, com parecer (s/n) |
29/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1278) |
29/06/1992 |
Entrada na CFO |
07/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
10/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1425) |
11/08/1992 |
Publicado o parecer nº 1503/92, da CCJ, contrário ao PLC, favorável ao Veto Parcial e 1504/92, da CSP, de Relator Especial Deputado Uebe Rezeck, contrário ao PLC, favorável ao Veto Parcial |
11/08/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1543) |
11/08/1992 |
205ª Sessão Ordinária - Rejeitado o PLC, mantido o Veto Parcial |
12/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1449) |
13/08/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.002 |