05/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/02/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC |
12/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (113) |
14/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (113) |
14/02/1992 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Rubens Furlan D.A. p.79 |
17/02/1992 |
Entrada na CCJ |
18/03/1992 |
57ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
20/03/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
24/03/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo |
24/03/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (392) |
26/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/n) |
26/03/1992 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vitor Sapienza |
26/03/1992 |
Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB, para remessa ao Relator Especial designado (411) |
01/04/1992 |
Recebido do Gabinete da Lidernaça do PMDB, com parecer (s/n) |
01/04/1992 |
Entrada na CAP |
02/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (525) |
08/04/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
09/04/1992 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Edinho Araujo |
09/04/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (607) |
14/04/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n) |
14/04/1992 |
Designado nova Relator Especial pela CAP, a Deputada Rosmary Correa |
14/04/1992 |
Enviado ao Gabinete da Deputado Rosmary Correa, Relator Especial designado (644) |
23/04/1992 |
Recebido do Gabinete da Deputado Rosmary Correa, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n) |
23/04/1992 |
Designado novo Relator Especial pela CAP, o Deputado Joel Freire |
23/04/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (676) |
14/05/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com parecer (s/n) |
14/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (838) |
14/05/1992 |
Entrada na CFO |
20/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
21/05/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado José Carlos Tonin |
21/05/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, Relator Especial designado (931) |
25/05/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
26/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (966) |
27/05/1992 |
Publicado os pareceres: 977/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Vitor Sapienza; 978/92, de Relator Especial pela CAP, Deputado Joel Freire e 979/92, de Relator Especial pela CFO, Deputado José Carlos Tonin, todos favoráveis ao PLC, contrários à Emenda nº 01 |
03/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1133) |
03/06/1992 |
157ª Sessão Ordinária - Aprovado o PLC, rejeitada a emenda nº 01 |
03/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1058) |
05/06/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1170) |
08/06/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1101) |
10/06/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
10/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1116) |
11/06/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.550 |
27/06/1992 |
Publicado a Lei Complementar nº 676, de 26.06.92 |
20/07/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1455) |
17/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.002 |