08/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 08/11/2008 |
11/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/11/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
17/12/2008 |
Recebido com parecer favorável. |
11/02/2009 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
11/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51) |
16/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
18/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ |
19/02/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/02/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
19/02/2009 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
27/02/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
02/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
12/03/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CDDC |
13/03/2009 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
13/03/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
22/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CFO |
23/04/2009 |
Recebido com parecer favorável.
, do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/2009 |
Publicados: Parecer nº 656/09, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor¿favorável à proposição; Parecer nº 657/09, de RE pela CDDC, Deputada Maria Lúcia Prandi¿favorável à proposição e Parecer nº 658/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Felício¿favorável à proposição. (DA p. 47) |
29/04/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/05/2011 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
18/05/2011 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2011 - prazo para sanção: 08/06/2011. |
19/05/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.390. (DA página 24) |
19/05/2011 |
Aguardando Sanção |
09/06/2011 |
Publicada Mensagem nº 033/11, de 8/06/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 30) |
09/06/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/06/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/06/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/06/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/08/2011 |
81ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/08/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |