05/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
06/09/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
14/09/1995 |
Pauta de 5ªSessão |
15/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1824) |
19/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
19/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1508) |
19/09/1995 |
Entrada na CCJ |
21/11/1995 |
Entrada na CET |
11/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (2) |
29/04/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (983) |
30/04/1996 |
Publicado os pareceres: 954/96, da CCJ e 955/96, da CET, ambos favoráveis ao PL |
05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação desta proposição (DA, p.28) |
12/12/2001 |
79ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
12/12/2001 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
19/12/2001 |
Ofício nº 10434/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.199.(DA. p.18) |
12/01/2002 |
Publicada a Lei nº 11.055, de 11.01.02. (DOE p. 3) |
05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 . |