| 19/08/1995 |
Publicação no Diário Oficial pg. |
| 22/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1671) |
| 05/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) e Comissão de Educação(CE): Artº 33, Inciso III da VIII CRI |
| 05/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1394) |
| 06/09/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões p/verificação(1912) |
| 28/11/1995 |
Devolvido ao Expediente das Comissões |
| 28/11/1995 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 14/02/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões para verificação e publicação dos pareceres(s/n) |
| 27/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (548) |
| 28/02/1996 |
Publicados o Parecer nº431/96, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer 431/96, da Comissão de Educação |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária: aprovado com emenda |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia(238) |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Prot.das Comissões p/redação final(371) |
| 10/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação(s/n)) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao DOL p/publicação parecer de Redação(671) |
| 04/04/1997 |
Publicado Parecer 489/97, da Comissão de Redação - pg.05 |
| 04/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 07/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do Autógrafo (575) |
| 08/04/1997 |
Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (702) |
| 14/04/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (655) |
| 17/04/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (817) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição do Autógrafo (s/n) |
| 28/04/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral, para expedição (883) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.537 |
| 10/05/1997 |
Publicada a Lei 9.637m, de 09 de maio de 1997 |
| 03/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento (025) |
| 04/02/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (088) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044 |