| 30/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 30/10/2008 |
| 31/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 11/11/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 05/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 12/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 04/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 06/03/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 27/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 04/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 16/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado José Augusto |
| 25/06/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25) |
| 26/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 30/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 04/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CSH |
| 28/08/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 01/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1401/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1402/09, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 25) |
| 01/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 03/09/2009 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 683/2008 ao rojeto de lei nº 647/2003 e seus anexos, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA. pág. 36) |
| 03/09/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 0647/2003 |
| 21/08/2012 |
Publicado despacho: I "Juntem-se os Projetos de lei Nº 181/2009 e 330/2009,
anexos, ao Projeto de lei Nº 647/2003, ao qual já se encontram
anexados os Projetos de lei Nº 527, 669, 683, todos de 2008,
nos termos do artigo 179, parágrafo único, da "XIV CRI".
II - Junte-se o Projeto de lei Nº 464/2012 ao Projeto de
lei Nº 647/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da
"XIV CRI".(D.A pg. 22)
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| 30/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1264/2015 ao Projeto de lei
nº 647/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 527/2008, 669/2008, 683/2008, 181/2009, 330/2009 e
464/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |