22/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 22/10/2008 |
23/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
03/11/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
12/12/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
12/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
21/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
23/06/2009 |
Devolvido da vista |
19/08/2009 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
22/08/2009 |
Publicado Requerimento, doautor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23) |
25/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/09/2009 |
Devolvido da vista |
16/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
21/09/2009 |
Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1630/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 31/32) |
23/09/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043 |