Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 686 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 686 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 14.686 / 2011
Ementa Torna obrigatória a presença de pediatra na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do SUS, da rede pública ou privada.
Data de Publicação 31/10/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA AO PARTO, CLÍNICA, HOSPITAL, OBRIGATORIEDADE, PARTO, PEDIATRA, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE PRIVADA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Tramitação

Data Descrição
31/10/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/10/2008
03/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
11/11/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/11/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
06/02/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/02/2009 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
18/03/2009 Devolvido com parecer.
04/06/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
26/06/2009 Devolvido sem parecer
30/06/2009 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
20/10/2009 Recebido com parecer do relator Luis Carlos Gondim favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/10/2009 Concedida vista ao Deputado Marcos Martins
04/11/2009 Devolvido da vista
17/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Luis Carlos Gondim, favorável ao projeto com a emenda apresentada
19/11/2009 Publicados: Parecer nº 2303/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 2304/09, da CSH- favorável à proposição. (DA p.28)
19/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/09/2011 Publicado requerimento, do deputado Orlando Morando, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA página 24.
11/10/2011 117ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/10/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/10/2011 118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/11/2011 46 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda aglutinativa, rejeitada a Emenda da Comissão de Saúde.
24/11/2011 Publicada Emenda Aglutinativa nº 1, da Deputada Regina Gonçalves e outros. (DA p. 22)
24/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
01/12/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CCJR
07/12/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/12/2011 Publicado Parecer nº 1920/11, de RE pela CCJR, Deputado João Caramez. (DA p. 33)-Redação Final
08/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011 Recebido pelo Governador em: 13/12/2011 - prazo para sanção: 03/01/2012.
14/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.666. (DA p. 27)
14/12/2011 Aguardando Sanção
30/12/2011 Publicada a Lei nº 14.686, de 29 de dezembro de 2011. (DOE p.1)
05/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2011 1920 / 2011 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/11/2008 2303 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
20/10/2009 2304 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada Luiz Carlos Gondim Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2011 Autógrafo 29666 Barros Munhoz  
2 24/11/2011 Emenda Aglutinativa 1 Regina Gonçalves, Carlos Giannazi, Olímpio Gomes, Vinicius Camarinha, Estevam Galvão  
3 30/12/2011 Lei 14686 Governador  
4 28/09/2011 Req. Urgência Orlando Morando  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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