31/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/10/2008 |
03/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
11/11/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
25/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
06/02/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
11/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
18/03/2009 |
Devolvido com parecer. |
04/06/2009 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
26/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
30/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim |
20/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Luis Carlos Gondim favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Saúde e Higiene |
27/10/2009 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Martins |
04/11/2009 |
Devolvido da vista |
17/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Luis Carlos Gondim, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
19/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2303/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 2304/09, da CSH- favorável à proposição. (DA p.28) |
19/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/09/2011 |
Publicado requerimento, do deputado Orlando Morando, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA página 24. |
11/10/2011 |
117ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
11/10/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/10/2011 |
118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/10/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/11/2011 |
46 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda aglutinativa, rejeitada a Emenda da Comissão de Saúde. |
24/11/2011 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 1, da Deputada Regina Gonçalves e outros. (DA p. 22) |
24/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
24/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/12/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CCJR |
07/12/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1920/11, de RE pela CCJR, Deputado João Caramez. (DA p. 33)-Redação Final |
08/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 13/12/2011 - prazo para sanção: 03/01/2012. |
14/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.666. (DA p. 27) |
14/12/2011 |
Aguardando Sanção |
30/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.686, de 29 de dezembro de 2011. (DOE p.1) |
05/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |