15/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 15/10/2008 |
16/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão |
16/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
17/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
11/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
15/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/02/2009 |
Devolvido sem parecer |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
03/04/2009 |
Devolvido sem parecer |
03/04/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
22/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
10/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
19/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro |
31/08/2009 |
Devolvido da vista |
02/09/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
28/09/2009 |
Devolvido da vista |
28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, contrário |
28/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2054/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.45) |
04/11/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
04/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104 |