Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 78 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 78 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias no sentido de se impedir a instalação de urnas eleitorais a partir do primeiro andar de prédios que não disponham de elevadores, possibilitando, assim, o exercício do direito ao voto também para os deficientes e idosos. Parecer nº 716, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 16/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, ELEVADOR, INSTALAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA IDOSA, PRÉDIO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Tramitação

Data Descrição
16/10/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 16/10/2008
17/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - .
29/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
12/02/2009 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favoravel à proposição na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
10/03/2009 Devolvido da vista
11/03/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator e prejudicada a proposição, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2009 Publicado Parecer nº 317/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
13/03/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 11/03/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.16)
13/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/03/2009 Aprovado o Substitutivo, prejudicada a Moção. À Comissão de Redação.
19/03/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
31/03/2009 Entrada na Comissão de Redação
31/03/2009 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
16/04/2009 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/04/2009 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
06/05/2009 Publicado Parecer nº 716/09, da Comissão de Redação. (DA p.49/50)
06/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2009 Em fase de Ofício.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 2619/2009.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara Federal, Ofício SGP nº 2620/2009.
01/06/2009 Publicado expediente s/nº, do Gabinete da Presidência do Senado Federal, sobre a referida Moção (DA. pág. 31).
16/06/2009 Com a devida ciência, devolvido para providências.
02/07/2009 Arquive-se.
14/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2009 317 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à proposição na forma do substitutivo Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
16/04/2009 716 / 2009 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  
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