27/09/2008
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Publicado.
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29/09/2008
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Autuado e Publicado.
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29/09/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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30/09/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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30/09/2008
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Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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09/10/2008
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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31/10/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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31/10/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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31/10/2008
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Juntado pedido de R.E.
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12/11/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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05/12/2008
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Devolvido sem parecer
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10/12/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
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10/12/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
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12/02/2009
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Encaminhado Ofício SGP n.º 269/2009 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-30567/026/02, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
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21/03/2009
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Anexado Ofício C.FJB n.º 610/2009 do Tribunal de Contas do Estado, com cópias das peças do TC-30567/026/02 solicitadas pelo Relator Especial.
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03/08/2009
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Recebido com parecer favorável ao PDL ora apresentado, "ad referendum" do Plenário., do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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06/08/2009
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Publicado Parecer nº 1187/09, de RE pela CFO, Deputado André Soares-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.27)
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06/08/2009
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Publicado o PDL nº 53/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1187/09. (DA p. 26)
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06/08/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 53/2009
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