05/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
08/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1516) |
16/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
16/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1198) |
17/08/1995 |
Entrada na CCJ |
17/11/1995 |
Entrada na CET |
11/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( 001) |
30/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (991) |
01/05/1996 |
Publicado os pareceres: 980/96, da CCJ, 981/96, da CET, ambos favoráveis ao PL |
15/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2302) |
15/10/1997 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado |
16/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (2774) |
24/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2365) |
30/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3022) |
07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3148) |
11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.766 |
20/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9.837, de 19/11/97 |
03/02/1998 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (25) |
04/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (86) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043 |