13/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 13/09/2008 |
16/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2008 |
Publicada a emenda nº 1, do Deputado Gilmaci Santos. (DA p. 41) |
23/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
23/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/11/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
09/02/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
10/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
26/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
18/06/2009 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
06/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável ao projeto e à Emenda n. 01, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
01/09/2009 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado Gilmaci Santos |
10/11/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável ao projeto e à Emenda n. 01 |
13/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2232/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2233/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 97) |
13/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/04/2011 |
5 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 01. Rejeitados as partes destacadas: parágrado único do artigo 1º e o artigo 3º. |
04/05/2011 |
Recebido pelo Governador em: 04/05/2011 - prazo para sanção: 25/05/2011. |
05/05/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.383. (DA p. 21) |
05/05/2011 |
Aguardando Sanção |
26/05/2011 |
Publicada a Lei nº 14.463, de 25.05.2011. DOE I página 18. |
26/05/2011 |
Publicada a Mensagem nº 032/2011, do Sr Governador do Estado opondo veto parcial ao parágrafo único do artigo 2º. (DA. página 20). |
26/05/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
27/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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02/06/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
03/06/2011 |
Presidente solicita R.E. |
03/06/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
28/06/2011 |
71ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
28/06/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |