03/09/2008 |
Autuado do Processo RGL 4427/2008 |
03/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia |
04/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - (artigo 33, II, "b" da "XIII CRI).. |
15/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
21/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
17/11/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
17/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/06/2009 |
Pauta de Recurso de 1ª Sessão |
05/06/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 889, da CCJ e 890/09, da CTC, favoravel ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ. DA pág. 32 |
05/06/2009 |
Aprovado o projeto e a emenda proposta pela CCJ, conclusivamente, em 03.06.2009, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 27 |
05/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/06/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/06/2009 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
16/06/2009 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
25/06/2009 |
Publicado Parecer nº 1096/09, da Comissão de Redação. (DA p.26) |
25/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009. |
06/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.394 (DA p. 30) |
06/08/2009 |
Aguardando Sanção |
11/08/2009 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 28.394. (DA p. 31) |
26/08/2009 |
Publicada a Lei nº 13.591, de 25 de agosto de 2009. (DOE p.1) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
26/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045 |