22/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/08/2008 |
25/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
02/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
28/11/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
08/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Hélio Nishimoto favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Segurança Pública |
18/02/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, favorável ao projeto com a emenda apresentada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 217/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 218/09, da CTC- favorável à proposição, com emenda. (DA p.13 e 14) |
27/02/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CTC, em 18/02/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16) |
02/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/03/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
05/03/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
05/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
11/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
11/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
21/03/2009 |
Publicado Parecer nº 417/09, da Comissão de Redação. (DA p.13) |
23/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2009 |
Em fase de Autógrafo. |
30/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 30/03/2009 - prazo para sanção: 22/04/2009. |
31/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.278. DA pág. nº 46 |
17/04/2009 |
Publicada a Lei nº 13.500, de 16 de abril de 2009. (DOE p. 1) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037 |