16/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
02/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (59) |
10/02/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
10/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (94) |
11/02/1993 |
Entrada na CCJ |
18/03/1994 |
Publicado requerimento do Deputado João do Pulo e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
25/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
26/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (835) |
27/05/1994 |
Publicado o Parecer nº 853/94 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum) favorável ao PL - (DOE p.104) |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1009) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado |
30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1080) |
06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1041) |
08/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1106) |
13/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
13/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (s/n) |
16/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.577 |
19/07/1994 |
Publicado a errata do autógrafo |
27/07/1994 |
Publicado a Lei nº 8.840, de 26.07.94 |
23/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1222) |
25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1385) |
03/09/1994 |
Publicado a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |