31/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011 |
06/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/11/2000 |
Publicada Mensagem 117/2000, em aditamento à Mensagem 115/2000, que encaminhou este Projeto (DA, 3) |
21/11/2000 |
Enviado à CCJ. |
21/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.3/4) |
22/11/2000 |
81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
22/11/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões,o parecer do Relator Dep.Edson Aparecido,favorável à proposição e da Mensagem 117/2000,em aditamento à Mensagem 115/2000.Enviado ao STAM. |
22/11/2000 |
83ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e a Proposta de Alteração (Mensagem Aditiva nº 117/2000) |
23/11/2000 |
Publicado o parecer 1884/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável ao PL e à Mensagem Aditiva 117/2000) - DA, p.4 |
23/11/2000 |
Entrada na C.Redação. |
23/11/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
23/11/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
23/11/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
23/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
25/11/2000 |
Publicado o parecer 1887/2000, da CR (DA, p.2) |
28/11/2000 |
Pauta de Sessão Única - Redação Final |
01/12/2000 |
Ofício nº 7606/2000 entregue na ATL. |
02/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.777 (DA, p.5) |
09/12/2000 |
Publicada a Lei nº 10.697, de 08/12/2000 (DOE, p.3/4) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027 |