08/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 08/08/2008 |
11/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
19/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
05/09/2008 |
Devolvido sem voto |
14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/10/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
04/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
06/02/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
11/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Analice Fernandes |
12/03/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.49) |
13/03/2009 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
13/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/03/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
15/04/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48) |
15/04/2009 |
Designado Relator Especial Deputado Eli Correa Filho, pela CCJ |
23/04/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Saúde e Higiene |
30/04/2009 |
Publicados: Parecer nº 527/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 528/09, de RE pela CSH, Deputado Eli Corrêa Filho- favorável à proposição e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 42) |
30/04/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/06/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 669/08 ao PL nº 527/08, e ambos ao PL nº 647/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31) |
24/06/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 0647/2003 |
21/08/2012 |
Publicado despacho: I ¿ Juntem-se os Projetos de lei Nº 181/2009 e 330/2009,
anexos, ao Projeto de lei Nº 647/2003, ao qual já se encontram
anexados os Projetos de lei Nº 527, 669, 683, todos de 2008,
nos termos do artigo 179, parágrafo único, da ¿XIV CRI¿.
II ¿ Junte-se o Projeto de lei Nº 464/2012 ao Projeto de
lei Nº 647/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da
¿XIV CRI¿.(DA p. 22)
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30/09/2015 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1264/2015 ao projeto de lei
nº 647/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de
lei nº 527/2008, 669/2008, 683/2008, 181/2009, 330/2009 e
464/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D. A. pág. 17). |