17/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075 |
02/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (60) |
10/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
10/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (94) |
11/02/1993 |
Entrada na CCJ |
20/05/1993 |
Entrada na CCCT |
25/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
25/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (9310 |
26/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0749 e 0750 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 118) |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1008) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado |
30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (10880 |
06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1045) |
29/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1140) |
30/07/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.576 |
09/08/1994 |
Publicada Lei nº 8859, de 08/8/94 |
23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1218) |
25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1380) |
03/09/1994 |
Publicada errata da lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |