11/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
14/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (45) |
09/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
09/02/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (86) |
09/02/1993 |
Entrada na CCJ |
15/04/1993 |
Entrada na CET |
01/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
03/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (277) |
04/09/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1117/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável com emenda) e 1118/93 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável com emenda da CCJ) - (DOE p.97) |
30/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (434) |
30/03/1994 |
76ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
04/04/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (459) |
04/04/1994 |
Entrada na C.Redação |
06/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
06/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (487) |
07/04/1994 |
Publicado o Parecer nº 686/94 da Comissão de Redação - (DOE p.111) |
11/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (508) |
11/04/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (512) |
13/04/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (531) |
19/04/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (585) |
25/04/1994 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
25/04/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (620) |
26/04/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.527 |
30/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.803, de 29/04/94 |
16/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (729) |
17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (756) |
18/06/1994 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |