11/12/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
14/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (45) |
09/02/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
09/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (86) |
09/02/1993 |
Entrada na CCJ |
18/03/1993 |
Entrada na CET |
24/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (05) |
28/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (940) |
29/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs,: 792/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 793/93 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável com emenda) - (DOE p.93) |
19/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1200) |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1008) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
30/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1083) |
05/07/1994 |
Entrada na C.Redação |
10/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
16/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1272) |
17/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1188/94 da Comissão de Redação - (DOE p.76) |
17/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
18/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
06/09/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (1470) |
06/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1470) |
13/09/1994 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
16/09/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.652 |
30/09/1994 |
Publicada a Lei nº 8.921, de 29/09/94 |
08/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1508) |
10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1831) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085 |