06/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 06/08/2008 |
07/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
18/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição de Justiça. |
29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
04/09/2008 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2008 |
rejeitada conclusivamente na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão, para redigir o voto vencido.
|
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
01/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1797/11, da CCJR-Contrário à proposição. (DA p. 24) |
01/12/2011 |
Rejeitada, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 25) |
01/12/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/12/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/12/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/12/2011 |
Publicado despacho: Rejeitada a propositura nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 23) |
13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008 |