27/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
30/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2319) |
09/12/1992 |
Ddistribuição: CCJ - Comissão de Constituiação e Justiça / CAPEC - Comissão de Agricultura e Pecuária (art.33) |
09/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2451) |
09/12/1992 |
Entrada na CCJ |
18/03/1993 |
Entrada na CAPEC |
22/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
24/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (911) |
25/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 692/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 693/93 da Comissão de Agricultura e Pecuária (ad referendum com emenda da CCJ) - (DOE p.94) |
13/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1174) |
13/08/1993 |
214ª Sessão Ordinária - Aaprovado com emenda |
16/08/1993 |
Entrada na C.Redação |
07/10/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (570) |
16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1546/93 da Comissão de Redação - (DOE p.89) |
18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
20/10/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1640) |
20/10/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (604) |
08/11/1993 |
Recebido do DOL assinatura da Mesa Diretora (1696) |
09/11/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (668) |
12/11/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (701) |
17/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.116 |
25/11/1993 |
Publicada a Lei nº 8.449, de 23/11/93 |
09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1928) |
05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (5) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |