19/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061 |
20/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2271) |
30/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33 da VI CRI) |
30/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2393) |
30/11/1992 |
Entrada na CCJ |
15/04/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
19/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (481) |
20/04/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0271/1993 da CCJ "ad referendum" p.57 |
09/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (809) |
09/06/1993 |
166ª Sessão Ordinária - Aprovado |
14/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (820) |
23/06/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (916) |
25/06/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (934) |
30/06/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
30/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (963) |
01/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.006 |
16/07/1993 |
Publicada a Lei nº 8.342, de 15/07/93 |
02/08/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1059) |
02/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (51) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |