28/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010 |
31/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX C.R.I.). |
13/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
23/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/12/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/12/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
07/12/2000 |
Enviado ao Autor. |
03/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/08/2001 |
Recebido com documentos. |
21/09/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 9) |
09/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
18/10/2001 |
Enviado ao Autor. |
24/10/2001 |
154ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
29/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/10/2001 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
30/10/2001 |
Enviado ao Relator. |
29/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
30/11/2001 |
Enviado ao Autor. |
03/12/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
06/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/12/2001 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
06/12/2001 |
Enviado ao Relator. |
11/12/2001 |
Devolvido e enviado ao Deputado Salvador Khuryieh. |
13/12/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
13/12/2001 |
Aprovado, em Reunião Extraordinária (art. 18, III, "d", da X CRI), o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. Ao PC. |
13/12/2001 |
81ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
13/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
13/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
19/12/2001 |
Ofício nº 10454/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.221 (DA. p.19) |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25221 |
21/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1918/01, da CCJ-favorável "ad referendum" do plenário. (DA p. 6) |
10/01/2002 |
Publicada a Lei nº 11.046, de 09.01.02 (D.O.E. pág. 02) |
20/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 . |