14/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
15/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1302) |
22/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão da Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33 do Regimento Interno) |
28/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1947) |
29/08/1996 |
Entrada na CCJ |
12/09/1996 |
Entrada na CE |
30/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
04/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2609) |
05/11/1996 |
Publicados os pareceres: 2217/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 2218/96, da CE, favorável ao PL e à Emenda da CCJ |
04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (200) |
04/03/1997 |
3º Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (361) |
07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
30/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
05/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (924) |
06/05/1997 |
Publicado o parecer 629/97, da CR |
06/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
07/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
08/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo |
09/05/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1046) |
14/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (957) |
16/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1046) |
21/05/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (1193) |
23/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.600 |
05/06/1997 |
Publicada a Lei nº 9701, de 04/6/97 |
18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
07/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2632) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031 |