01/07/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 01/07/2008 |
01/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
11/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
12/08/2008 |
100ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
12/08/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/08/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
26/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ |
03/09/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/09/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
08/09/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/09/2008 |
Presidente solicita R.E. |
08/09/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CDDC |
17/09/2008 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial André Soares, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
19/09/2008 |
Publicados: Parecer nº 3400/08, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e Parecer nº 3401/08, de RE pela CDDC, Deputado André Soares¿favorávle à proposição. (DA p. 9) |
19/09/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/11/2009 |
63 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/11/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
10/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010. |
11/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 25.759. (DA p. 32) |
11/12/2009 |
Aguardando Sanção |
17/12/2009 |
Publicada Mensagem nº 182/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 18). |
01/02/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
02/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
08/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
08/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado João Barbosa. |
11/02/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2010 |
Reentrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
18/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/02/2010 |
Presidente solicita R.E. |
19/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CDDC |
25/02/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bruno, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
04/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 171/10, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 172/10, de RE pela CDDC, Deputado José Bruno¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 28) |
04/03/2010 |
15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
04/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |