27/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 27/06/2008 |
30/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
11/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
30/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
19/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Raul Marcelo favorável, pela Comissão de Direitos Humanos |
19/02/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 258/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 259/09, da CDH- favorável à proposição. (DA p.43) |
03/03/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 19/02/09, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.44) |
03/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/03/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/03/2009 |
Em fase de Minuta. |
12/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 12/03/2009 - prazo para sanção: 02/04/2009. |
13/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.229 (DA p. 16) |
13/03/2009 |
Aguardando Sanção |
08/04/2009 |
Publicada a Lei nº 13.486, de 7 de abril de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.14) |
25/04/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037 |