06/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
09/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2191) |
19/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VI CRI) |
19/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (22950 |
19/11/1992 |
Entrada na CCJ |
18/03/1993 |
Entrada na CE |
01/04/1993 |
Deputado José Carlos Tonin requer tramitação de urgência |
03/04/1993 |
Publicado requerimento de urgência |
02/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
09/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (807) |
10/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0510 e 0511 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 106) |
18/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (873) |
21/06/1993 |
178ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
22/06/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (882) |
22/06/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
23/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (038) |
24/07/1993 |
Publicado o Parecer nº 0897 de 1993 da Comissão de Redação (DOE p. 74) |
02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
03/08/1993 |
Publicada errata do Parecer 0897 de 1993 (D.O.E. p.64) |
03/08/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
06/08/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1102) |
16/08/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (***) |
17/08/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.042 |
03/09/1993 |
Publicada Lei nº 8380, de 02/9/93, |
14/09/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1406) |
16/11/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (715) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |