04/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
05/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2160) |
12/11/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
12/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2230) |
12/11/1992 |
Entrada na CCJ |
18/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
24/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (309) |
25/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 182/93 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum) - (DOE p.114) |
09/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (809) |
09/06/1993 |
166ª Sessão Ordinária - Aprovado |
14/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (820) |
23/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (916) |
25/06/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (934) |
30/06/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
30/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (963) |
01/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.003 |
16/07/1993 |
Publicado a Lei nº 8.341, de 15..07.93 |
02/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1059) |
02/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (51) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |