04/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
05/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2160) |
12/11/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
12/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2230) |
12/11/1992 |
Entrada na CCJ |
18/02/1993 |
Entrada na CCCT |
25/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
28/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (937) |
29/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 770/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 771/93 da Comissão de Cultura , Ciência e Tecnologia (favorável ao projeto) - (DOE p.90) |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado |
30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1080) |
06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (1045) |
11/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1110) |
28/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
29/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1140) |
09/08/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.593 |
09/08/1994 |
Publicado a Lei nº 8.858, de 08.08.94 |
23/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1218) |
25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1380) |
03/09/1994 |
Publicado a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084 |