11/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
12/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2225) |
23/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
23/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2320) |
23/11/1992 |
Entrada na CCJ |
18/02/1993 |
Entrada na CET |
19/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (215) |
27/08/1993 |
Publicados os Pareceres nºs,: 993/93 da Comissão deConstituição e Justiça (favorável ao projeto) e 994/93 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável ao projeto com Substitutivo) - (DOE p.86) |
10/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1378) |
13/09/1993 |
252ª Sessão Ordinária - aprovado com substitutivo |
14/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (346) |
14/09/1993 |
Entrada na C.Redação |
07/10/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (570) |
16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1542/93 da Comissão de Redação - (DOE p.89) |
18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
20/10/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1640) |
20/10/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (604) |
08/11/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1695) |
09/11/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (668) |
12/11/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (701) |
17/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.112 |
25/11/1993 |
Publicada a Lei nº 8.446, de 23/11/93 |
09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1927) |
05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (5) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |